Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a resp...

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Q960341 Direito Urbanístico

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.


O parcelamento do solo urbano somente poderá ser feito mediante loteamento.

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