A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pe...

LETRA A.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, de 10/12/1948, não sendo suscetível de ratificação pelos Estados que a assinaram.

Assim, a DUDH é formalmente soft law, embora seja materialmente hard law.

Gabarito: A

A  Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.

A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos#

a resposta lá na DUDH, antes do perambulo:

...A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217-A (III)...

Gabarito A

ACRESCENTANDO: GAB.A

SOBRE OS ERROS DAS DEMAIS!!

B - A Declaração Universal dos Direitos Humanos não foi aprovada como decreto, mas como uma resolução da ONU.

C - A Declaração não foi inserida em uma constituição nacional, mas é um documento internacional de direitos humanos.

D - Protocolos geralmente são documentos adicionais ou complementares a tratados, o que não é o caso da Declaração.

E - A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é uma lei ordinária; é uma resolução internacional adotada pela ONU