A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pe...

Para compreender a questão, vamos focar no tema central: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um instrumento normativo importante no Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É crucial entender que a forma de aprovação desse documento foi por meio de uma Resolução, e não por outras formas normativas como leis ou decretos.

Vamos analisar a legislação e o contexto:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento não vinculativo que estabelece padrões de direitos humanos a serem seguidos pelos países membros da ONU. Ao ser aprovada como Resolução, não possui força de lei, mas exerce uma influência significativa na elaboração de legislações nacionais e tratados internacionais.

Agora, vamos justificar a alternativa correta e analisar as incorretas:

A - Resolução: Esta é a alternativa correta porque a Declaração foi aprovada como uma resolução pela Assembleia Geral da ONU, indicando seu caráter de recomendação e não obrigatoriedade legal.

B - Decreto: Um decreto é uma norma expedida pelo chefe do Poder Executivo, geralmente com força de lei em âmbito nacional, mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos não foi aprovada dessa maneira.

C - Emenda à Constituição: Emendas Constitucionais são alterações feitas no texto de uma Constituição nacional. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é uma emenda a qualquer constituição nacional.

D - Protocolo: Um protocolo geralmente complementa ou altera um tratado internacional existente. A Declaração Universal não se enquadra nessa categoria, pois é um documento autônomo.

E - Lei ordinária: Uma lei ordinária é aprovada no âmbito nacional por um órgão legislativo. A Declaração não foi aprovada como lei ordinária, pois não possui força de lei diretamente em nenhum país.

Dica: Para questões relacionadas a documentos internacionais, é importante identificar a natureza do documento (vinculativo ou não) e a forma como foi aprovado (resolução, tratado, convenção, etc.).

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LETRA A.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, de 10/12/1948, não sendo suscetível de ratificação pelos Estados que a assinaram.

Assim, a DUDH é formalmente soft law, embora seja materialmente hard law.

Gabarito: A

A  Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.

A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos#

a resposta lá na DUDH, antes do perambulo:

...A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217-A (III)...

Gabarito A

ACRESCENTANDO: GAB.A

SOBRE OS ERROS DAS DEMAIS!!

B - A Declaração Universal dos Direitos Humanos não foi aprovada como decreto, mas como uma resolução da ONU.

C - A Declaração não foi inserida em uma constituição nacional, mas é um documento internacional de direitos humanos.

D - Protocolos geralmente são documentos adicionais ou complementares a tratados, o que não é o caso da Declaração.

E - A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é uma lei ordinária; é uma resolução internacional adotada pela ONU