A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |

Q2564136 Direito Administrativo

É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.

Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.

Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.

Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.

Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.

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