Julgue o item que se segue.Os tratados internacionais sobre ...
Julgue o item que se segue.
Os tratados internacionais sobre tributação têm
prioridade sobre a legislação tributária nacional, e seus
termos e disposições sempre prevalecem em caso de
conflito com as leis internas de um país.
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CTN - Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
RE 460320 / PR - STF: De qualquer maneira, no entanto, o caso ora em exame, por não versar matéria de direitos humanos, deve reger-se pela cláusula fundada no art. 98 do Código Tributário Nacional que reconhece, de modo absolutamente legítimo, que os tratados internacionais em matéria tributária, quando postos em situação de antagonismo com o direito interno preexistente ou com o ordenamento normativo superveniente, sempre prevalecerão quanto à sua eficácia e aplicabilidade.
Todavia, isso somente se aplica ao BRASIL! No caso de outros países, haverá de se observar a legislação tributária interna. Como a questão extrapolou para outros países, está errada.
Os tratados internacionais sobre tributação têm prioridade sobre a legislação tributária nacional, e seus termos e disposições sempre prevalecem em caso de conflito com as leis internas de um país.
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Comentários
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Errado. Complementando:
Art. 98, CTN: Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
CTN > Leis novas devem observar os tratados firmados anteriormente.
Doutrina > Leis posteriores podem modificar ou revogar tratados firmados anteriormente.
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