Nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil, compete aos juízes federais
processar e julgar

Question

Nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil, compete aos juízes federais
processar e julgar Alternativa A: as causas entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e Município ou pessoa domiciliada
ou residente no País. Ou Alternativa B: as causas fundadas em tratado ou contrato de
qualquer ente da federação com Estado
estrangeiro ou organismo internacional. Ou Alternativa C: a disputa sobre direitos de quilombolas. Ou Alternativa D: a disputa sobre direitos indígenas. Ou Alternativa E: as causas em que a União, entidade autárquica,
empresa pública federal ou sociedade de
economia mista forem interessadas na condição
de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Paulo Gabriel · Accepted Answer

Alternativa [A] as causas entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e Município ou pessoa domiciliada
ou residente no País. CF/88. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; XI - a disputa sobre direitos indígenas.

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