De acordo com a literalidade da Lei nº 9.394/96, a educação...
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Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Artes |
Q3193003
Pedagogia
De acordo com a literalidade da Lei nº 9.394/96, a
educação infantil, primeira etapa da educação básica,
tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:
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Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
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