Carlos, é motorista, e estava dirigindo sem Carteira Nacion...

Vamos entender a questão que trata da infração de trânsito cometida por Carlos ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A questão baseia-se na Lei n° 9.503/97, que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tema Central: A questão explora a penalidade para quem dirige sem a devida habilitação. Este é um tema importante dentro da legislação de trânsito, pois dirigir sem CNH compromete a segurança no trânsito.

Legislação Aplicável: O artigo 162 do CTB especifica que conduzir veículo sem possuir CNH é uma infração. O inciso I deste artigo determina que tal ato é uma infração de natureza gravíssima.

Penalidade: Segundo o CTB, a penalidade para essa infração é uma multa, além de medidas administrativas.

Exemplo Prático: Imagine que João, assim como Carlos, decide dirigir um carro para ir ao supermercado, mas ele não possui CNH. Caso seja parado em uma blitz, João estará sujeito à mesma penalidade de multa.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A - Multa é a correta. Conforme o artigo 162, dirigir sem CNH é uma infração gravíssima, com penalidade de multa. A legislação não menciona outras penalidades como detenção ou apreensão do veículo para essa infração específica.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Detenção: Não se aplica, pois o CTB não prevê detenção para a infração de dirigir sem CNH.
• C - Curso de reciclagem: Esse curso é geralmente aplicado a condutores habilitados que cometem infrações, não a quem dirige sem CNH.
• D - Multa e curso de reciclagem: Errada, pois o curso de reciclagem não é uma penalidade prevista para quem dirige sem CNH.
• E - Apreensão do veículo e detenção: Novamente incorreta, pois o CTB não menciona essas penalidades para dirigir sem CNH.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao que a legislação realmente prevê como penalidade. A questão pode tentar confundir mencionando penalidades que não se aplicam ao caso específico.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 162. Dirigir veículo:

I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (três vezes);

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; 

#PERTENCEREMOS

 Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

       I - advertência por escrito;

       II - multa;

       III - suspensão do direito de dirigir;

       IV -                

       V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

       VI - cassação da Permissão para Dirigir;

       VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

Carlos só estaria sujeito à detenção se estivesse gerando perigo de dano. No caso da alternativa, só incide em infração.

GAB A

Eu acho que a questão foi mal formulada, pois se Carlos é um motorista, logo, subentende-se que o mesmo é habilitado, contudo, ele só está sem a sua CNH em mãos.

Ele está sem habilitação, mas não ficou claro se ele possui ou não. As infrações são diferentes a depender do caso.

Mesmo assim deu pra acertar.