Considere os seguintes itens: I. promover a qualidade ambie...

Considere os seguintes itens:

I. promover a qualidade ambiental com controle do uso não consuntivo das águas da praia e do mar, para as atividades desenvolvidas nestes espaços, priorizando a navegação comercial;

II. promover a qualidade ambiental para que as estruturas náuticas e pesqueiras não deem causa a alterações na dinâmica de circulação das águas em suas respectivas áreas de influência;

III. promover a qualidade ambiental saneando as fontes de poluição que comprometam a qualidade das águas e das praias.

Está(ão) entre as diretrizes da gestão da Zona Marinha do Litoral Norte do Estado de São Paulo (Seção II, Decreto Estadual n° 62.913/2017):