Assinale a alternativa correta, com relação a perícias.

Vamos analisar a questão sobre perícias no Direito Processual Penal, que é essencial para compreender como as provas materiais são tratadas no processo penal. O tema está principalmente regulamentado no Código de Processo Penal (CPP).

A alternativa E é a correta: "Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame."

Essa alternativa está de acordo com o artigo 181 do CPP, que prevê que, em casos de laudos periciais que apresentem lacunas, a autoridade judiciária pode solicitar complementação ou um novo exame para garantir a clareza e completude da prova pericial.

Justificativa para as demais alternativas:

A - "O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado."

Essa alternativa é incorreta. Embora o exame pericial possa ser realizado por carta precatória, não é uma exigência legal que a nomeação dos peritos ocorra exclusivamente no juízo deprecado em qualquer hipótese. A nomeação pode ser feita conforme as circunstâncias do caso.

B - "Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial."

Essa alternativa é incorreta. O exame complementar pode ser determinado tanto pela autoridade policial quanto pela judicial, conforme o artigo 168, § 1º, do CPP, especialmente para verificar a evolução das lesões.

C - "Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais."

Essa alternativa é incorreta. Provas microfotográficas são amplamente aceitas, pois ajudam a documentar com precisão certos tipos de evidências, como microtraços ou detalhes que não seriam visíveis a olho nu.

D - "Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal."

Essa alternativa é incorreta. Embora o exame complementar seja importante, a prova testemunhal pode ser usada para suprir sua falta, desde que seja convincente e capaz de esclarecer os fatos, conforme o princípio da livre apreciação da prova.

Com essas explicações, você pode entender melhor como as perícias são tratadas no processo penal e como identificar a alternativa correta em questões sobre o tema. Pratique a leitura cuidadosa das alternativas e busque relacioná-las com a legislação pertinente. Isso ajudará a resolver questões com mais segurança.

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artigo 181 do CPP

Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

  Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

a) O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado. INCORRETA. "Art. 177.  No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante." Obs.: O erro da questão está em afirmar "em qualquer hipótese".

b) Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial. INCORRETA. "Art. 168.  Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial OU judiciária (...)"

c) Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais. INCORRETA. "Art. 170.  Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas."

d) Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal. INCORRETO. "Art. 169, § 3o  A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal."

e) Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame. CORRETO. "Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo". "Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente".

Gabarito: E)