As concessões e permissões de serviços públicos são formas d...

As concessões e permissões de serviços públicos são formas de delegação de serviços públicos.

• Concessão: É a delegação de um serviço público a uma empresa privada, que assume a responsabilidade de prestar o serviço por sua conta e risco, por um período determinado, mediante licitação. .
• Permissão: É uma forma mais precária de delegação, também feita mediante licitação, onde a administração pública permite que uma pessoa física ou jurídica preste o serviço público por sua conta e risco. .

GABARITO LETRA A

Descentralizados por delegação negocial.

As concessões e permissões de serviços públicos são formas de delegação de prestação de serviços públicos a particulares, reguladas pela Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões). Nesses casos, o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado (empresa) ou a pessoa física, mantendo, no entanto, o poder de fiscalização e controle.

Quando ocorre uma concessão ou permissão, há uma descentralização administrativa. O ente estatal transfere a execução do serviço, mas não transfere o titular do serviço (que continua sendo o Estado). Esse processo de delegação é considerado negocial porque se dá mediante um contrato ou ajuste formal firmado entre o poder concedente (Administração Pública) e o concessionário ou permissionário (particular).

A delegação legal ocorre quando a lei institui diretamente uma nova entidade para executar o serviço, como ocorre com autarquias ou fundações públicas. No caso das concessões e permissões, a transferência é pactuada via contratos, o que caracteriza a delegação negocial.

As alternativas que mencionam "centralizados" estão incorretas, pois a execução do serviço é transferida a terceiros, o que caracteriza descentralização. A centralização ocorre quando a própria Administração Direta executa o serviço.