Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa qu...

A indivisibilidade dos direitos humanos significa que esses direitos são interdependentes e inseparáveis, ou seja, não podem ser garantidos isoladamente. O pleno exercício de um direito depende da concretização de outros. A violação ou negação de um tipo de direito afeta a realização dos demais.

A indivisibilidade orienta que Estados e instituições não priorizem um grupo de direitos em detrimento de outros. Por exemplo, não é suficiente garantir liberdades individuais sem também assegurar direitos econômicos, como moradia e saúde.

Assim, a promoção integral dos direitos humanos exige políticas abrangentes que contemplem essas dimensões como partes interligadas.

GABARITO: E

GABARITO: E

Características dos Direitos Humanos: 

Universalidade: Todos os indivíduos, sem distinção de raça, nacionalidade, religião, cor, entre outras divergências, podem usufruir dos direitos fundamentais. 

Indivisibilidade: Os direitos fundamentais devem ser estudados de forma sistematizada, e não separadamente. A violação a um dos direitos fundamentais afeta os demais. 

Interdependência: É a vinculação existente entre os direitos fundamentais. 

Imprescritibilidade: Os direitos fundamentais poderão ser sempre exercidos, não perdendo o seu valor com o decorrer do tempo. 

Inalienabilidade: Os direitos fundamentais são intransferíveis, indisponíveis e não podem ser negociados. 

Historicidade: Os direitos fundamentais surgem com o desenrolar do tempo, estando em constante desenvolvimento. 

Irrenunciabilidade: Em regra, os direitos fundamentais não podem ser renunciados por quem o exerce, no entanto, conforme o STF, excepcionalmente será possível. Ex: Relativização da intimidade e privacidade em reality shows. 

Vedação ao Retrocesso ou efeito cliquet: É inadmissível o retrocesso de um direito fundamental já concedido, sendo vedado revogar normas garantidoras de políticas públicas. 

Efetividade: O Estado deve ser o mais efetivo possível na aplicação dos direitos fundamentais. 

Relatividade/Limitabilidade: Todos os direitos fundamentais são relativos, existindo a ponderação entre eles no caso de conflitos, não existindo direito fundamental absoluto.

Superioridade normativa: são normas com status hierárquico superior às outras. 

Inviolabilidade: impossibilidade de desrespeito por Lei ou por atos de autoridades públicas ou particulares.

Complementaridade: devem ser interpretados de forma conjunta e não isoladamente. 

Entendo que a alternativa D também estaria correta quando a questão fala "todos as pessoas têm o mesmo valor e os mesmos direitos".

gabarito E

Essa questão está dividida em 2 respostas.

a primeira:

"estabelece que todos as pessoas têm o mesmo valor e os mesmos direitos" - UNIVERSALIDADE

"Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana" - INDIVISIBILIDADE.

Vejamos os conceitos:

II) Universalidade – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”;

XVI) Indivisibilidade Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia de direitos humanos.

https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos#:~:text=Indivisibilidade,o%20mesmo%20valor%20como%20direitos.