Segundo a Instrução Normativa Nº 04 (IN 04), de 12 de novemb...

Capítulo II 

DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 

Art. 8º As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases: 

I - Planejamento da Contratação; 

II - Seleção do Fornecedor; e 

III - Gestão do Contrato

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Seção I 

Planejamento da Contratação 

Art. 9º A fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas: 

I - Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação; 

II - Estudo Técnico Preliminar da Contratação; 

III - Análise de Riscos; e 

IV - Termo de Referência ou Projeto Básico. 

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.