A Instrução Normativa n.º 4 do SLTI/MP dispõe sobre o proce...

Olá, aluno! Vamos entender a questão e as alternativas fornecidas de modo claro e detalhado. A alternativa correta para essa questão é a Alternativa B. Agora, vamos justificar essa escolha e entender por que as outras alternativas estão incorretas.

Alternativa B: "às contratações cujo valor se enquadre na categoria 'Convite', estipulada pela Lei n.º 8.666 de licitações e contratos."

Essa é a alternativa correta. A Instrução Normativa n.º 4 do SLTI/MP não se aplica às contratações cujo valor se enquadre na categoria "Convite", conforme estipulado pela Lei n.º 8.666. Esse tipo de contratação segue regras específicas da Lei de Licitações e não é abrangido pela Instrução Normativa n.º 4.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "aos processos de licitação para aquisição de equipamentos de TI destinados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico."

Essa alternativa está incorreta porque a Instrução Normativa n.º 4 do SLTI/MP se aplica sim a esses processos de licitação. Equipamentos de TI para pesquisa e desenvolvimento são considerados parte das soluções de TI abrangidas por essa normativa.

Alternativa C: "às contratações realizadas por universidades e empresas públicas voltadas à pesquisa e desenvolvimento tecnológico."

Novamente, essa alternativa está incorreta. Universidades e empresas públicas voltadas à pesquisa e desenvolvimento tecnológico estão sujeitas à Instrução Normativa n.º 4 quando se trata de contratações de soluções de TI.

Alternativa D: "às contratações de consultoria ou de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação."

Essa alternativa também está incorreta. A Instrução Normativa n.º 4 abrange contratações de consultoria e serviços de desenvolvimento de sistemas de informação, pois essas atividades são parte das soluções de TI.

Alternativa E: "aos processos destinados à aquisição de equipamentos de TI para composição do parque computacional da entidade."

Mais uma alternativa incorreta. A aquisição de equipamentos de TI para composição do parque computacional de uma entidade é uma das situações cobertas pela Instrução Normativa n.º 4.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas! Fique à vontade para perguntar qualquer coisa que ainda não tenha ficado clara. Bons estudos e sucesso nos concursos!

§ 1o Esta IN NÃO SE APLICA:

I - às contratações cuja estimativa de preços seja inferior ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;

Lei 8.666

Art. 23

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 e LEI 8666

Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 - versão compilada - julho/2022

Art. 1º

§ 1º Para contratações cuja estimativa de preços seja inferior ao disposto no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a aplicação desta norma é facultativa, exceto quanto ao disposto nos arts. 6º e 24 desta Instrução Normativa, devendo o órgão ou entidade realizar procedimentos de contratação adequados, nos termos da legislação vigente.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)      (Vide Decreto nº 9.412, de 2018)  (Vigência)

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

Art. 24. É dispensável a licitação: 

 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/instrucao-normativa-sgd-me-no-1-de-4-de-abril-de-2019