Considere a seguinte situação. Em uma determinada metrópol...
Considere a seguinte situação.
Em uma determinada metrópole, há duas linhas de trem metropolitano: uma é operada por uma empresa privada, mediante regime contratual de concessão, e o sistema de condução dos trens é totalmente automatizado, sem maquinistas ou operadores manuais; na outra linha, gerida por empresa estatal, os trens são conduzidos por maquinistas.
Em caso de ocorrência de acidentes envolvendo usuários em cada uma dessas linhas, é correto concluir que será aplicado o regime de responsabilidade
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§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A responsabilidade estampada no texto constitucional é objetiva e independe na comprovação de dolo ou culpa. Observe que não é apenas o Estado que responde com base no disposto pela Constituição Federal, visto que o texto constitucional abarca todos aqueles que atuam na prestação de serviços públicos. Incluem-se as pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta e as de direito privado prestadoras de serviços públicos. Também se submetem a esse regime os particulares prestadores de serviços públicos por delegação, como é o caso das concessionárias e permissionárias de serviço público.
Assim, no caso retratado no enunciado da questão, é correto concluir que será aplicado o regime de responsabilidade objetivo, em ambas as situações.
Gabarito do Professor: B
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Comentários
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Gab( B)
Resolvi com base na responsabilidade extracontratual do estado..
1) empresa privada, mediante regime contratual de concessão..
> Entidades administrativas de direito Privado: prestadoras de serviços públicos. (Objetiva)
e no caso da empresa estatal= objetiva..
Não esqueça: > Entidades administrativas de direito Privado: Exploradoras de atividade econômica. (Subjetiva)
equívocos? Mande msg..
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Esquematizando a Responsabilidade por dano:
i) Entidades administrativas de direito Privado: prestadoras de serviços públicos -Responsabilidade Objetiva.
.................................................................................. exploradora de atividade econômica - Responsabilidade Subjetiva.
ii) Entidades administrativas de Dto Público: Objetiva
EP e SEM -> regime híbrido.
Esquematizando a Responsabilidade por dano:
i) Entidades administrativas de direito Privado: prestadoras de serviços públicos -Responsabilidade Objetiva.
.................................................................................. exploradora de atividade econômica - Responsabilidade Subjetiva.
ii) Entidades administrativas de Dto Público: Objetiva
Questão bem feita. Para quem não sabe, a ideia do estado ser responsável (de forma objetiva) por seus atos começou através de um vagonete que passava pelos trilhos sem maquinista e atropelou uma menina na Europa (na França se não me engano) e surgiu a dúvida: quem seria responsável já que o estado era responsável pela linha férrea porém não tinha nenhum condutor !? Evoluiu até a noção que existe hoje nos países ocidentais.
Instagram: @oconcurseirodastrevas
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