A Constituição Federal do Brasil prevê:

Com base no mesmo assunto

Q1191910

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191910 Direito Constitucional

proibição de trabalho noturno a menores de 18 (dezoito) anos.

seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregado.

apenas a educação e a saúde, como direitos sociais.

distinção entre os direitos dos trabalhadores urbanos daqueles assegurados aos trabalhadores rurais.

duração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais.

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