Segundo o Estatuto da Criança e do AdolescenteC a criança e ...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Analista Social |
Q3105876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do AdolescenteC a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito a liberdade
compreende o disposto nas alternativas abaixo, marque a opção INCORRETA.