João impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional Fed...

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Q3104435 Direito Constitucional
João impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional Federal de São Paulo contra ato do próprio Tribunal. Sobre o processo do mandado de segurança, nos termos da Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa que apresenta o Tribunal responsável por julgar, em recurso ordinário, mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.
Alternativas

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Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

II - julgar, em recurso ordinário:

a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!! ( ͠° ͟ʖ ͡°)

Art. 105. Compete ao STJ:

II - julgar, em recurso ordinário:

b) os MS decididos em única instância pelos TRFs ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

Não se deve, portanto, confundir:

• se o MS foi impetrado diretamente no TJ ou TRF e o Tribunal julgou contra o impetrante: cabe recurso ordinário para o STJ.

• se o MS foi impetrado em 1ª instância e o TJ ou TRF julgou contra o impetrante em grau de recurso: cabe recurso especial para o STJ.

Se você cansar, aprenda a descansar, não a desistir.

Examinador podia dificultar a questão, podia colocar se era recurso ordinário ou recurso especial.

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