A Associação de Produtores de Frutas foi constituída há dez ...

Para resolver a questão apresentada, vamos analisar cada uma das assertivas de forma detalhada.

I. Após o falecimento de Lúcio, a transferência de quota do patrimônio da associação importará na atribuição da qualidade de associado ao seu herdeiro Horácio, se existir previsão estatutária nesse sentido.

Aqui, o direito associativo nos mostra que as associações podem ter suas regras próprias definidas em estatuto. No caso, a transferência da qualidade de associado para o herdeiro pode ocorrer se o estatuto prever essa possibilidade. Conforme o Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 54, as associações têm autonomia para definir suas regras internas. Portanto, a assertiva I está correta.

II. Laura poderá convocar Assembleia Geral com a finalidade de destituir um dos administradores se reunir ao menos vinte e um associados para promovê-la.

Para analisar essa assertiva, precisamos entender como funciona a convocação de assembleia geral em associações. Normalmente, o estatuto social irá definir o quórum necessário para convocar uma assembleia e destituir administradores. No entanto, na ausência de regras específicas, prevalece a regra geral do artigo 59 do Código Civil, que exige maioria dos associados. Considerando que a associação tem quarenta associados, a maioria seria vinte e um. Portanto, essa assertiva está tecnicamente correta, mas depende do estatuto da associação.

III. O estatuto pode prever a categoria de associados com vantagens especiais, no caso, de “associados beneméritos” pretendida por Ana, visto que isso não afasta a exigência de que todos os associados devam ter iguais direitos.

Esta assertiva aborda a possibilidade de criar categorias de associados com direitos especiais. De acordo com o Código Civil, as associações podem criar categorias de associados, desde que sejam respeitados os princípios de isonomia e igualdade entre os associados. Assim, a categoria de associados beneméritos pode existir sem desrespeitar a igualdade de direitos, desde que o estatuto o permita. Portanto, a assertiva III está correta.

Justificação das alternativas:

Alternativa A: Apenas a assertiva I. Está incorreta, pois a assertiva III também está correta.

Alternativa B: Apenas a assertiva II. Está incorreta, pois a assertiva II está correta mas não de forma isolada.

Alternativa C: Apenas a assertiva III. Está incorreta, pois a assertiva I também está correta.

Alternativa D: I e III, apenas. Está correta. Ambas as assertivas I e III estão corretas conforme análise feita.

Alternativa E: II e III, apenas. Está incorreta, pois a assertiva II depende de confirmação estatutária e não é naturalmente correta sem esse suporte.

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I - art. 56, CC. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

II - art. 60, CC. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

III - art. 55, CC. os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Gabarito: D

ASSOCIAÇÕES

1. Não há finalidade econômica (visa outras finalidades: recreativa, desportiva, etc).
2. OBS: ela pode arrecadar valores, mas os mesmos não podem ser partilhados.
3. Ato constitutivo: estatuto.
4. Não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
5. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
6. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
7. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure o direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

I - CERTA

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

II - ERRADA

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral:

I – destituir os administradores;

II – alterar o estatuto. 

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.

Ou seja, quem destitui os administradores é a Assembleia Geral, e não os órgãos deliberativos. Além disso, o Códico Civil não trouxe um quórum fixo para a aprovação dessa decisão, tampouco a quantidade de membros que devem nela estar presentes, deixando isso a cargo do próprio estatuto da associação.

III - CERTA

Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

No caso da questão bastariam apenas 8 associados para que fosse convocada assembleia para destituir um dos administradores, em respeito ao artigo 60 do CC.

40/5=8 (Art. 60 CC)