Analise as assertivas a seguir quanto ao Plano Plurianual. I...

A alternativa correta é B - I e IV, apenas.

O tema central da questão é o Plano Plurianual (PPA), que é um importante instrumento de planejamento governamental no Brasil. Para resolver esta questão, é necessário compreender o papel do PPA, sua duração, sua função no contexto orçamentário, bem como as regras e prazos para sua aprovação.

Vamos analisar as assertivas para justificar a correção da alternativa B:

I. Trata-se do planejamento orçamentário do governo, onde são delineadas as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos.

Essa assertiva está correta. O PPA é realmente o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é crucial para assegurar a continuidade das políticas governamentais entre mandatos.

II. Na esfera federal, se o PPA não for aprovado até o dia 17 de julho, o Congresso fica impedido de entrar em recesso.

Essa assertiva está incorreta. O prazo mencionado (17 de julho) parece estar equivocado com relação ao PPA. Este se refere ao prazo para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não do PPA.

III. É o instrumento legal que autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados, ou seja, direciona os gastos e despesas do governo.

Essa assertiva está incorreta. A função de autorizar gastos e despesas é típica da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não do PPA. O PPA apenas estabelece as diretrizes gerais e metas para esses gastos.

IV. O plano Plurianual deve ser aprovado no final do primeiro ano de mandato e terá validade até o final do primeiro ano do mandato subsequente.

Essa assertiva está correta. O PPA deve ser sancionado até o final do primeiro ano do mandato presidencial e vale até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade administrativa.

V. O plano Plurianual deve compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social.

Essa assertiva está incorreta. O PPA não se destina a compreender orçamentos específicos como o orçamento fiscal ou da seguridade social. Ele define diretrizes gerais para o período de quatro anos.

Concluindo, as assertivas I e IV são as únicas corretas, confirmando a alternativa B.

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