Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente.
Formalização consiste na estrutura de informação a ser
encaminhada para a preparação de um instrumento legal que
vai efetivar o pedido de crédito e enviá-lo para o órgão que o
publicará.
As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
Acerca da fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.
É atribuição da câmara municipal prestar, anualmente, ao
tribunal de contas do estado as contas de governo.
Acerca da fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem
possuir, cada qual, o seu próprio órgão de controle interno,
cujo responsável é obrigado a reportar ao tribunal de contas
competente qualquer ilegalidade de que tenha conhecimento,
sob pena de responsabilidade solidária.
A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
O princípio da legalidade orçamentária comporta algumas
exceções previstas na Constituição Federal de 1988, ao passo
que o princípio do equilíbrio tem caráter absoluto.
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