Nas sociedades empresárias que adotarem o tipo companhia é ...
Sobre as regras do voto plural dispostas na Lei nº 6.404/76, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: letra D
A) A listagem de companhias que adotem voto plural e a admissão de valores mobiliários de sua emissão em segmento de listagem de mercados organizados sujeitar-se-ão à observância das regras editadas pelas respectivas entidades administradoras, que deverão dar transparência sobre a condição de tais companhias abertas (art. 110-A, par 4).
B) As ações de classe com voto plural serão automaticamente convertidas em ações ordinárias sem voto plural na hipótese de transferência, a qualquer título, a terceiros, exceto nos casos em que o terceiro for titular da mesma classe de ações com voto plural a ele alienadas (art. 110-A, par 8).
C) Não será adotado o voto plural nas votações pela assembleia de acionistas que deliberarem sobre a remuneração dos administradores (art. 110-A, par 12).
D) Art. 110, par 14.
E) O voto plural atribuído às ações ordinárias terá prazo de vigência inicial de até 7 (sete) anos (art. 110-A, par 7)
Art. 110. A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembléia-geral. (Lei 6.404)
(...)
§ 14. As disposições relativas ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às suas subsidiárias e às sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.
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