No que tange aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa c...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |

Q2530997 Direito Civil

No que tange aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação; porém, não convalesce pelo decurso do tempo.

A validade dos negócios jurídicos requer, agente capaz; forma prescrita em lei, em todos os casos; e objeto, obrigatoriamente determinado.

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.

O menor, entre dezesseis e dezoito anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade mesmo se, no ato de obrigar-se, declarar maior.

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