Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município d...

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Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Administrativo |

Q1607762 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Da Licença à Gestante à Adotante e da Licença Paternidade, assinale a alternativa incorreta.

No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

No caso de aborto, atestado por médico oficial, a funcionária terá direito a 90 (noventa) dias de repouso remunerado.

No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a funcionária será submetida a exame médico e se julgada apta, reassumirá o cargo.

Pelo nascimento de filho, o funcionário terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

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