O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a
execução da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS). A elaboração do Plano de Assistência Social é
de responsabilidade do órgão gestor da política, que o
submete à aprovação do Conselho de Assistência Social.
Ainda, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios compete a elaboração dos respectivos Planos
de Assistência Social a cada quatro anos, de acordo com
os períodos de elaboração do Plano Plurianual – PPA.
Conforme determina o art. 20 da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, a elaboração dos Planos de
Assistência Social, em cada esfera de governo, supõe

Question

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a
execução da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS). A elaboração do Plano de Assistência Social é
de responsabilidade do órgão gestor da política, que o
submete à aprovação do Conselho de Assistência Social.
Ainda, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios compete a elaboração dos respectivos Planos
de Assistência Social a cada quatro anos, de acordo com
os períodos de elaboração do Plano Plurianual – PPA.
Conforme determina o art. 20 da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, a elaboração dos Planos de
Assistência Social, em cada esfera de governo, supõe Alternativa A: a realização de diagnóstico socioterritorial. Ou Alternativa B: a mensuração de dados complexos. Ou Alternativa C: o mapeamento das ações das demais políticas. Ou Alternativa D: considerar as diferentes manifestações sociais. Ou Alternativa E: incluir fontes hipotéticas.

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Alternativa [A] a realização de diagnóstico socioterritorial. Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a elaboração do Plano de Assistência Social, um instrumento fundamental no planejamento estratégico que organiza e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Compreender esse tema é crucial para entender como as políticas públicas são estruturadas no Brasil e como elas são implementadas em diferentes níveis governamentais.

O Plano de Assistência Social deve ser elaborado por cada esfera de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a cada quatro anos, alinhado ao Plano Plurianual (PPA). Um dos elementos centrais para essa elaboração é o diagnóstico socioterritorial, conforme estabelecido pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - a realização de diagnóstico socioterritorial é a correta. Essa etapa é essencial para identificar as demandas sociais específicas de uma região, compreender as características sociais, econômicas e culturais locais, e ajustar as políticas de assistência social às realidades territoriais. O diagnóstico socioterritorial permite uma visão abrangente e detalhada das necessidades sociais, o que é vital para um planejamento eficaz.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - a mensuração de dados complexos: Embora a coleta e análise de dados sejam importantes, a questão destaca especificamente o diagnóstico socioterritorial, que é mais abrangente e contextualizado do que apenas mensurar dados complexos.

C - o mapeamento das ações das demais políticas: Embora esse mapeamento seja relevante para a articulação intersetorial, o foco do diagnóstico socioterritorial é entender as especificidades da área de assistência social, não as ações das demais políticas.

D - considerar as diferentes manifestações sociais: Esta alternativa é ampla demais e não especifica a importância do diagnóstico socioterritorial, que é fundamental para estruturar o plano de assistência social.

E - incluir fontes hipotéticas: Fontes hipotéticas não são adequadas para a elaboração de um plano que deve ser baseado em dados reais e concretos, como aqueles oriundos de um diagnóstico socioterritorial.

Estratégia de Interpretação:

Para resolver este tipo de questão, é importante focar nas exigências legais e normativas que regem a elaboração dos planos de assistência social. Identificar palavras-chave no enunciado, como "diagnóstico socioterritorial", ajuda a conectar o conhecimento teórico com a prática requerida pela questão.

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