Na forma adotada pela CLT (Art. 844), configura-se a revelia...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2531006
Direito Processual do Trabalho
Na forma adotada pela CLT (Art. 844), configura-se a revelia com a ausência do reclamado na audiência, mesmo que esteja
presente o seu advogado, não sendo bastante o ânimo de se defender. A ausência do reclamado na audiência, além da
revelia, implica também a confissão quanto à matéria de fato, porque a presença da parte é necessária para prestar
depoimento pessoal, que é imperativo legal e não depende de requerimento da parte contrária como no processo civil. Com
as alterações advindas da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/ 2017), afastam-se os efeitos da revelia nas seguintes hipóteses,
EXCETO: