De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou respo...

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando uma obrigação competente aos pais ou responsáveis.

A) ensinar o filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal.

Errado. Por uma questão da vida em sociedade, os pais ou responsável, via de regra, ensinam ao filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal, todavia, não há previsão legal que obrigue os pais a fazê-lo.

B) matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de uma obrigação competente aos pais ou responsáveis. Inteligência do art. 55, ECA: Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C) zelar pelo bom desempenho dos estudos na escola e garantir um bom comportamento em sala de aula.

Errado. Por uma questão da vida em sociedade, os pais cuidam pelo bom desempenho dos estudos na escola e tentam garantir um bom comportamento em sala de aula, mas não há previsão legal que obrigue os pais a fazê-lo.

D) garantir os estudos dos filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.

Errado. Não há previsão legal que obrigue os pais ou responsável de garantir os estudos dos filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.

E) auxiliar os filhos nas pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e esportivas.

Errado. Não há previsão legal que obrigue os pais ou responsável a auxiliar os filhos nas pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e esportivas.

Gabarito: B

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente, 

 b) matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola. 

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA B

Fundamentos: 

Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

TODAS ESTÃO ERRADAS, veja:

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

O poder público deve zelar junto aos pais e não OS PAIS, "ZELAR JUNTO AO PODER PÚBLICO" como no enunciado.

Lembrei do "pupilos" quando li a lei seca.