O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos princi...

Gabarito: C - certo

Vamos entender por que essa é a resposta correta.

Tema central da questão: A questão aborda a guarda de crianças e adolescentes, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse tema é fundamental para assistentes sociais, especialmente aqueles que atuam na área da educação e proteção social, pois envolve direitos, deveres e o bem-estar dos menores.

Resumo teórico: De acordo com o ECA, a guarda é uma das modalidades de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas. Ela é regulamentada pelo artigo 33 do ECA, que estabelece que a guarda obriga o detentor a prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. Além disso, confere o direito de oposição a terceiros, inclusive aos próprios pais, em situações específicas.

Fonte relevante: O artigo 33 do ECA detalha a guarda, mencionando a obrigação de assistência e o direito do guardião de se opor a terceiros. Este artigo é uma leitura obrigatória para quem está se preparando para concursos em serviço social.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque realmente, de acordo com o ECA, a guarda inclui a obrigação de prestar assistência material, moral e educacional. O detentor da guarda pode se opor a terceiros, o que engloba até os pais biológicos, quando a guarda foi legalmente concedida. Isso garante a proteção e os direitos da criança ou adolescente estão sendo priorizados.

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Artigo 33°

Resposta: certa - O artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da guarda de crianças e adolescentes, e estabelece que:

• A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. 
• O detentor da guarda tem o direito de se opor a terceiros, inclusive aos pais. 
• A criança ou adolescente sob guarda tem a condição de dependente para todos os efeitos legais, inclusive previdenciários. 
• O direito de visitação dos pais não é impedido, salvo em casos específicos, como quando a guarda é voltada à adoção ou quando a autoridade judiciária determinar o contrário. 
• A guarda pode ser concedida em caráter excepcional para suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis. 
• A guarda pode ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. 

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

FONTE:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm