Com exceção dos casos que realizaram supressão de vegetação ...

O tema central da questão é a Reserva Legal em imóveis rurais na Amazônia Legal, conforme disposto no artigo 12 da Lei nº 12.651 de 2012, conhecido como o Código Florestal. Para resolver essa questão, é necessário compreender o conceito de Reserva Legal e conhecer os percentuais específicos exigidos por lei para diferentes regiões e tipos de vegetação no Brasil.

A alternativa correta é a A - 80% (oitenta por cento).

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 12.651/2012, em imóveis rurais situados em áreas de florestas na Amazônia Legal, é exigido um percentual mínimo de 80% de Reserva Legal. Isso significa que, dessa área total do imóvel, 80% deve ser preservada para garantir a conservação da biodiversidade, manter o equilíbrio ecológico e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Explicação das alternativas incorretas:

B - 65% (sessenta e cinco por cento): Esse percentual não é aplicável em nenhuma situação específica para a Amazônia Legal conforme o Código Florestal. Portanto, não reflete a legislação vigente para áreas de florestas.

C - 50% (cinquenta por cento): Este é o percentual exigido para imóveis localizados em áreas de cerrado dentro da Amazônia Legal, conforme o mesmo artigo 12. Não se aplica a áreas de floresta.

D - 40% (quarenta por cento): Este é o percentual exigido para imóveis localizados em outras regiões do Brasil, como a Mata Atlântica e outras áreas fora da Amazônia Legal. Portanto, está incorreto para o contexto da questão.

Compreender essas distinções é fundamental para responder corretamente às questões sobre o Código Florestal em concursos públicos, especialmente no que diz respeito à preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

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GABARITO A

Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:

I - localizado na Amazônia Legal:

a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;