Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há ce...

A regra para o retorno de um servidor aposentado à atividade é conhecida como reversão e está prevista no artigo 25 da Lei nº 8.112/1990. Existem duas situações em que a reversão pode ocorrer:

• Por invalidez, no caso de junta médica oficial declarar que os motivos que embasaram a aposentadoria por invalidez não mais subsistem;
• No interesse da administração, sob as seguintes condições:
  • O servidor deve ter solicitado a reversão;
  • A aposentadoria deve ter sido voluntária;
  • O servidor deve ter sido estável quando estava em atividade;
  • A aposentadoria deve ter ocorrido nos últimos cinco anos;
  • Deve haver um cargo vago para o servidor ocupar.

Portanto, Marina, a servidora que deseja retornar ao serviço público após sua aposentadoria voluntária, pode ter seu pedido deferido. No entanto, isso só ocorrerá se o retorno for de interesse para a Administração Pública e houver cargo vago disponível para ela ocupar.

Com base nesses critérios, a alternativa correta e o gabarito da questão é a letra D.

Letra (d)

a) Trata-se de reversão.

b) Não existe direito subjetivo, pois a reversão só irá ocorrer mediante interesse da administração.

c) No caso da questão a reversão é voluntária e depende do interesse da administração.

d) Certo. L8112, Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

II - no interesse da administração, desde que:

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

e) Vide letra (a)

LEI 8112 - ART 25 - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

  II - no interesse da administração, desde que:

  a) tenha solicitado a reversão;

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

  c) estável quando na atividade;

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;)

  e) haja cargo vago.

BIZU:

Se eu me aposento e quero voltar a trabalhar na AP, POSSO REVERTER AO CARGO DESDE QUE:
MINHA APOSENTADORIA TENHA SIDO VOLUNTARIAEU PEÇA REVERSAO NO PRAZO DE 5 ANOSHAJA INTERESSE PRA APHAJA O CARGO VAGO
Caso contrario, nao poderei
nao desistam

GABARITO D 

Lei 8.112
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 

  e) haja cargo vago. 

SÓ LEMBRANDO QUE HÁ DUAS FORMAS DE REVERSÃO : A POR INVALIDAÇÃO DOS MOTIVOS DA APOSENTADORIA E A DE INTERESSE DA ADM. , NESSE CASO TEM UM REQUISITO QUE PARA OCORRER TEM QUE HAVER CARGO VAGO. NO ENTANTO, NAQUELE MODO DE REVERSÃO, ENCONTRANDO O CARGO VAGO - O REVERTIDO FICARÁ COMO EXCEDENTE .

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou  ( SE NÃO TIVER CARGO VAGO, O SERVIDOR REVERTIDO FICARÁ COMO EXCEDENTE ) 

  II - no interesse da administração, desde que:  ( TEM QUE TER CARGO VAGO)

GABARITO "D"