Em relação à teoria geral dos títulos de crédito, julgue os ...

Vamos analisar a questão com base na teoria geral dos títulos de crédito, um tema importante no direito empresarial. Esta questão envolve conceitos fundamentais sobre a natureza e circulação dos títulos de crédito, bem como os direitos e obrigações decorrentes deles.

Primeiro, é importante entender que um título de crédito é um documento que representa um direito de crédito, ou seja, um direito de receber uma quantia de dinheiro. A legislação que rege os títulos de crédito no Brasil é principalmente o Código Civil e a Lei Uniforme de Genebra.

Agora, vamos analisar cada item da questão:

I. A existência da cártula é indispensável ao exercício do direito nela contido;

O item está incorreto. Nos títulos de crédito, a apresentação da cártula original é essencial para o exercício do direito, mas não é possível substituir essa apresentação por cópia fotográfica, mesmo que conferida por tabelião de notas.

II. Tem-se um título à ordem sempre que a cártula traz a indicação do beneficiário do crédito ali inscrito;

O item está correto. Em um título à ordem, o pagamento pode ser feito a outra pessoa designada pelo beneficiário original. A indicação do beneficiário na cártula permite tal transferência de crédito.

III. O endosso em branco ocorre quando o endossante indica e identifica o endossatário;

O item está incorreto. No endosso em branco, o endossante não identifica o endossatário. O título pode circular como se fosse ao portador, bastando a entrega do título para transferir seus direitos.

IV. Aplica-se aos títulos de crédito a regra geral do Código Civil;

O item está incorreto. Nos títulos de crédito, prevalece o princípio da literalidade e autonomia, diferente do regime geral do Código Civil sobre pagamento ao credor putativo.

V. Não havendo identificação do credor na cártula, aquele que porta o título é considerado seu credor;

O item está correto. Este é o princípio dos títulos ao portador, onde a simples posse do título confere legitimidade para exigir o cumprimento da obrigação.

Portanto, a alternativa D (II e V) está correta.

Exemplo Prático: Considere um cheque (título de crédito) emitido em nome de João. Se João endossa o cheque em branco, qualquer pessoa que o porta pode depositá-lo ou endossá-lo novamente, bastando a posse do cheque para exercer o direito de crédito.

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Os títulos de crédito nominativos "à ordem" circulam mediante tradição acompanhada de endosso.

Abraços

to tao fundo aqui no qc que daqui a pouco encontro petroleo

Isso, Weber, o nao à ordem quem relacionar-se ao corte da cadeia de credores que o tílulo pode fazer referencia, digamos num cheque nominal, onde se relaciona divida do sacador ao beneficiário, tornando-o causal.

Gabarito D

I - ERRADA: A existência da cártula é indispensável ao exercício do direito nela contido; portanto, para se exigir o cumprimento da obrigação, deve o credor demonstrar sua condição mediante a apresentação do título ao devedor, na via original ou por meio de cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas.

Para se exigir o cumprimento da título de crédito, deve-se apresentar o documento original (princípio da cartularidade), do contrário, traria uma insegurança jurídica muito grande, pois o credor poderia tirar várias fotocópias e as autenticas colocá-las em circulação. Cumpre ressaltar que o princípio da cartularidade pode ser excepcionado no protesto caso o título de crédito original esteja em um processo (v.g. ação penal pelo crime de estelionato), nesse caso o credor pode protestar o título com uma cópia autenticada.

II - CORRETA: Tem-se um título à ordem sempre que a cártula traz a indicação do beneficiário do crédito ali inscrito e por ela representado, permitindo-se que o pagamento se faça a outrem, à ordem do beneficiário nomeado no documento.

Título à ordem é o título que indica o beneficiário do crédito, sendo transferível mediante endosso. Já o título ao portador é o que não indica o beneficiário do crédito de modo que o beneficiário é que porta o título, sendo a transferência realizada pela simples tradição.

III - ERRADA: O endosso em branco ocorre quando o endossante indica e identifica o endossatário, podendo este colocar o seu nome ou transferir o título por simples tradição, que passa a circular como ao portador.

Endosso é o ato cambiário que permite a circulação do crédito nominais à ordem. O endosso pode ser em preto, em que é identificado o cessionário (adquirente) é aposto no título, ou pode ser em branco em que não é identificado o cessionário. Nesse último caso, o título era à ordem e passa a ser título ao portador.

IV - ERRADA: Aplica-se aos títulos de crédito a regra geral do Código Civil segundo a qual o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que fique provado posteriormente que ele não era credor.

CC/02 - Art. 901. Fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.

V - CORRETA: Não havendo identificação do credor na cártula, nem havendo um registro ao qual ela remeta, expressamente ou em virtude de lei, aquele que porta o título é considerado seu credor; portanto, basta-lhe apresentar o título para exigir o cumprimento da obrigação representada pela cártula.

Não havendo identificação do credor na cártula, trata-se de título ao portador, portando o beneficiário do crédito é quem porta o título.

CC/02 - Art. 905. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.

Endosso em branco: o endossatário está “em branco”, ou seja, não é identificado.