Sobre as responsabilidades dos agentes públicos, assinale a...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 e os dispositivos constitucionais relacionados aos servidores públicos.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 126, da citada lei, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 125, da citada lei, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 124, da citada lei, a responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 123, da citada lei, a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

GABARITO: LETRA "A".

Letra A

Pelo contrário, a responsabilidade SERÁ AFASTADA.

As absolvições penais impedirão condenação nas demais esferas, quando for FINA.

Fato Inexistente.

Negativa de Autoria.

Fonte: Professor Leonardo Torres.

lei 8112

Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

GABARITO: A

Marcar a incorreta.

L. 8.112/90.

Assertiva A. Incorreta. Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Assertiva B. Correta. Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Assertiva C. Correta. Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Assertiva D. Correta. Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

Pelo contrário, a responsabilidade será AFASTADA.