No âmbito do direito processual penal sobre o
cabimento de recursos contra o indeferimento de requerimento
de abertura de inquérito policial, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

No âmbito do direito processual penal sobre o
cabimento de recursos contra o indeferimento de requerimento
de abertura de inquérito policial, assinale a alternativa
CORRETA:  Alternativa A: O indeferimento do pedido de abertura de inquérito policial
é irrecorrível, cabendo ao requerente apenas solicitar nova
apreciação diretamente à defensoria pública do ente
federativo competente. Ou Alternativa B: Da decisão que indefere o requerimento de abertura de
inquérito policial, cabe recurso diretamente ao Ministério
Público, que poderá reverter a decisão administrativa.  Ou Alternativa C: O indeferimento da abertura de inquérito policial por parte
da autoridade policial deve ser comunicado exclusivamente
à defesa, que poderá impugná-lo em juízo.  Ou Alternativa D: O recurso contra o despacho que indefere a abertura de
inquérito policial deve ser dirigido ao chefe de Polícia, que
tem competência para revisar a decisão.

Paulo Victor · Accepted Answer

Alternativa [D] O recurso contra o despacho que indefere a abertura de
inquérito policial deve ser dirigido ao chefe de Polícia, que
tem competência para revisar a decisão. No direito processual penal brasileiro, o indeferimento de um requerimento de abertura de inquérito policial por parte de uma autoridade policial pode ser objeto de recurso administrativo. Esse recurso deve ser dirigido ao chefe de Polícia, que é a autoridade hierarquicamente superior e tem competência para revisar a decisão.

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