Qual alternativa abaixo corresponde ao princípio e à sua re...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata dos princípios gerais do processo no contexto do Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

O tema central da questão refere-se à identificação correta de um princípio processual e sua característica. Para responder a isso, é fundamental entender os princípios básicos que orientam o processo civil.

Legislação Aplicável: O Novo CPC, em seus artigos iniciais, apresenta os princípios fundamentais que regem o direito processual civil, como o princípio do juiz natural, da instrumentalidade, da disponibilidade e do livre convencimento motivado.

Alternativa Correta:

D - Princípio do livre convencimento motivado: Este princípio permite que o juiz decida com base em sua fundamentação jurídica, levando em conta os fatos e as evidências apresentadas no processo. Está corretamente associado à autoridade do juiz para decidir conforme sua convicção, desde que a decisão seja devidamente fundamentada, conforme o artigo 371 do CPC/2015.

Exemplo Prático:

Imagine um caso em que as partes apresentam provas documentais e testemunhais. O juiz, ao analisar essas evidências, deve fundamentar sua decisão explicando por que determinado documento foi considerado mais convincente. Isso exemplifica o princípio do livre convencimento motivado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Princípio do juiz natural: Este princípio garante que ninguém será processado ou julgado senão pela autoridade competente, e não está relacionado à continuidade do procedimento pelo juiz, como mencionado na questão.

B - Princípio da instrumentalidade: Este princípio refere-se à ideia de que os atos processuais devem alcançar seus fins, ainda que realizados de forma imperfeita, e não à comunicação obrigatória das ações processuais às partes.

C - Princípio da disponibilidade: Este princípio não se refere ao direito de ingressar com uma ação, mas sim à possibilidade de as partes disporem de seus direitos materiais no processo, como desistir de uma ação ou realizar um acordo.

Estratégia para Resolução:

Quando se deparar com questões sobre princípios, busque identificar palavras-chave que caracterizam o princípio corretamente. Além disso, evite confundir conceitos que parecem semelhantes mas possuem aplicações distintas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A) Princípio do juiz natural: Garante juiz competente e imparcial (não continuidade do processo).

B) Princípio da instrumentalidade: Processo é meio para solução do conflito (não comunicação dos atos).

C) Princípio da disponibilidade: Parte pode dispor de direitos processuais (não acesso à justiça).

D) Correta! Princípio do livre convencimento motivado: juiz decide com base em provas e argumentos, mas deve justificar sua decisão (fundamentação).

Letra D.

gabarito D

-> O princípio do livre convencimento motivado determina que o juiz tem liberdade para decidir com base nas provas do processo, desde que fundamente sua decisão (art. 371 do CPC).

Ele não está vinculado a critérios rígidos na avaliação das provas, mas precisa justificar sua decisão com base nos fatos e no direito aplicável.

➔ É O SISTEMA ADOTADO NO BRASIL

Art. 371, CPC. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

- Cumpre ao juiz formar o seu convencimento livremente, examinando as provas produzidas.  Essa convicção tem de estar embasada e fundamentada nos elementos que constam dos autos.