De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenc...

Gab. D

Segundo os ensinamentos da ilustre administrativista DI PIETRO, existe uma preponderância do Poder Executivo no exercício das atribuições políticas; mas não existe exclusividade no exercício dessa atribuição. No direito brasileiro, de regime presidencialista e com grande concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, é justificável a tendência de identificar-se o Governo com o Poder Executivo.

Ademais, gostaria de trazer à baila o que leciona Leandro Bortoleto, com relação às competências dos Poderes da República:

"Ao Poder Legislativo cabe a função legislativa. Assim, tem como missão legislar, bem como fiscalizar os demais poderes. Ao Poder Executivo, compete a função executiva ou administrativa, que é a concretização do determinado na norma produzida pelo Legislativo. E ao Poder Judiciário, é entregue a função jurisdicional, pela qual cabe aplicar o direito ao caso concreto.

Essa separação de funções ou de "poderes" não é, entretanto, rígida, já que existe a preponderância e não a exclusividade em relação a cada uma das três funções. Cada Poder possui uma função preponderante, mas essa função não é exclusiva. Cada Poder possui uma função típica - que é a função para a qual a entidade foi especificamente constituída - e funções atípicas".

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Rio de Janeiro: Forense, 2017.

Bortoleto, Leandro. Direito Administrativo/ Salvador: jusPODIVM, 2017.

De acordo com DI PIETRO Existe uma predominância do Poder Executivo no exercício das atribuições políticas, mesmo não existindo exclusividade no exercício dessa atribuição.

GABA - D

A questão exige do candidato além do conhecimento das funções típicas exercida pelos 3 poderes o conhecimento estritamente sobre a não exclusividades das atividades realizadas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, cujas funções exercem tbm de forma ATÍPICA.

Vejamos

FUNÇÕES TÍPICAS DO LEGISLATIVO

- Legislar;

Fiscalização contábil, financeira, orcarmentária e patrimonial do Poder Executivo.

Função Atípica:

Nat. Executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias e licenças a servidores;

Nat. Jurisdicional: Senado, quando julga o PR nos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF).

FUNÇÕES TÍPICAS DO EXECUTIVO

- Administrar;

Prática de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos administrativos.

Função Atípica:

Nat. Legislativa: PR, quando adota Medida Provisória, com força de lei (art. 62, CF);

Nat. Jurisdicional: Executivo julga, apreciando defesas e recursos adm.

FUNÇÕES TÍPICAS DO JUDICIÁRIO

 - Julgar.

Função Atípica:

Nat. Executiva: quando concede férias e licenças aos magistrados e serventuários (art. 96, I, “f”, CF);

Nat. Legislativa: regimento interno de seus tribunais (art. 96, I, “a”, CF).

Avante!

A questão tratou sobre a predominância a cada um dos Poderes em relação às três funções básicas, de acordo com a doutrina de Di Pietro.

"Diante disso, é válido identificar-se Administração Pública (em sentido subjetivo) com Governo, para concluir-se que as funções políticas são atribuídas ao Poder Executivo?

Na realidade, existe uma preponderância do Poder Executivo no exercício das atribuições políticas; mas não existe exclusividade no exercício dessa atribuição. No direito brasileiro, de regime presidencialista e com grande concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, é justificável a tendência de identificar-se o Governo com o Poder Executivo. " (DI PIETRO, 2019)

Nesse trecho, Di Pietro está tratando da função política (ou de governo) na visão de que é esta que estabelece as diretrizes e elabora os planos de governo. Ainda de acordo com a autora, a nossa atual Constituição deixa claro que o Poder Executivo é quem detém a maior parcela de atuação política, sobretudo, no quesito "iniciativa".

ANALISANDO OS ITENS:

A) INCORRETA. "Poder Judiciário".

➡ Nesse Poder predomina a função jurisdicional (função típica).

B) INCORRETA." Poder Legislativo"

➡ Nele, a função típica é a legislativa ou normativa.

C) INCORRETA. Hierárquico

➡ Poder Hierárquico é um dos Poderes da Administração. De acordo com Di Pietro: "como relação de subordinação e coordenação entre os órgãos administrativos: o de editar atos normativos, o de dar ordens, o de controlar os órgãos inferiores (...)".

D) CORRETA. Poder Executivo

➡ Nesse Poder, há uma predominância da função administrativa. De acordo com Di Pietro, há também a função política ou de governo. Não há uma separação clara e precisa entre os dois tipos de funções, de acordo com a autora, pois em ambas há a aplicação concreta da lei:

▪ Função política compreende as atividades colegislativas e de direção; e a

▪ Função administrativa compreende o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia. (Fonte: Di Pietro)

FONTE: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. “Direito administrativo”. 32. ed. Rio de Janeiro. Forense, 2019.

GABARITO: LETRA D.

 Aspecto Subjetivo (relativo ao sujeito): É sabido que não há uma separação absoluta de poderes, pois são harmônicos e independentes entre si. Todavia, quem exerce a função administrativa, como principal, é o Poder Executivo. Sendo que existe uma preponderância do Poder Executivo no exercício das atribuições políticas, mas não existe exclusividade. O regime presidencialista, por essência, concentra poderes nas mãos do Presidente da República, sendo justificável a tendência de identificar-se o Governo com o Poder Executivo. E quando se pensa em função política como aquela que traça as diretrizes, que dirige e elabora os planos de governo nas suas várias áreas de atuação, verifica-se que o Executivo continua, na atual Constituição, a deter a maior parcela de atuação política.

Portanto, pode-se dizer que no Brasil as funções políticas dividem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do primeiro.