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Q1607774 Direito Administrativo

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Concorrência é uma modalidade de licitação.

II. Tomada de preços é uma modalidade de licitação.

III. Convite é uma modalidade de licitação.

IV. Concurso é uma modalidade de licitação.

V. Leilão é uma modalidade de licitação.

VI. Tomada de Convite é uma modalidade de licitação.

Alternativas

Comentários

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I. [CORRETO] Concorrência é uma modalidade de licitação.

II. [CORRETO] Tomada de preços é uma modalidade de licitação.

III. [CORRETO] Convite é uma modalidade de licitação.

IV. [CORRETO] Concurso é uma modalidade de licitação.

V. [CORRETO] Leilão é uma modalidade de licitação.

VI. [ERRADO] Tomada de Convite é uma modalidade de licitação.

Nos termos do Art. 22 da Lei 8.666/93, temos que são modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

Logo, "Tomada de Convite", realmente, não é uma modalidade de licitação. Portanto, apenas cinco assertivas estão corretas. Gab. A

A questão em tela versa sobre as modalidades de licitação existentes em nosso ordenamento jurídico.

Conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

Conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Conforme o § 3º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

DICA: Convite = "Com 24 horas de antecedência" + "número mínimo de 3".

Conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

DICA: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico.

Conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

DICA: Leilão = oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Conforme o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, cabe destacar que, no pregão, sempre será utilizada o tipo de licitação menor preço.

DICA: Pregão = "Aquisição de bens e serviços comuns" + "menor preço".

consulta é uma modalidade de licitação que possui previsão na lei 9.472 de 1997 e é destinada às agências reguladoras (autarquias sob regime especial).

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "a". Tomada de Convite não é uma modalidade de licitação

GABARITO: LETRA "A".

Tomada de convite kkkkkk.

tem umas questões que só JESUS kkkkkkkkkkkk

Essa é para os tumultuadores de concurso.

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