A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, ass...

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará a comissão de licitação, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas e a análise de sua aceitabilidade.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. O acolhimento de recurso importará na invalidação de todos os atos anteriormente praticados.

O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de serviços, qualquer que seja o valor estimado do objeto a ser licitado.

De acordo com o TCU, a utilização do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia é amparado pela Lei n.º 10.520/2002.

O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo técnica e preço, deve ser realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita a distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.