O Banco Central do Brasil (Bacen) tem por objetivo fundament...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2248008 Conhecimentos Bancários

O Banco Central do Brasil (Bacen) tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Acerca de seu papel em matéria de Direito Financeiro, à luz da Constituição da República de 1988, è correto afirmar que

é permitido ao Bacen conceder, direta ou indiretamente empréstimos a autarquias federais para desenvolvimento de programas de saúde, educação e assistência social;

o Bacen poderá comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a taxa de juros;

as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Bacen ou em instituições financeiras oficiais federais;

as disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão obrigatoriamente depositadas no Bacen;

a competência da União para emitir moeda será exercida conjuntamente pelo Bacen e pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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