Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, b...

Para resolver essa questão, precisamos entender o tema de Organização Político-Administrativa do Estado, especificamente sobre os bens da União. A legislação aplicável aqui é a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 20 enumera os bens pertencentes à União.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

A - O rio que sirva de fronteira entre Estados-membros.

De acordo com o artigo 20, inciso III, da Constituição Federal, os rios que servem de fronteira entre Estados são considerados bens da União. Portanto, esta alternativa está correta em relação à regra de bens da União.

B - O recurso mineral concentrado em um único Estado-membro.

O artigo 20, inciso IX, estabelece que os recursos minerais, independentemente da localização, são bens da União. Assim, mesmo que estejam concentrados em um único Estado, pertencem à União. Logo, essa alternativa está correta.

C - A cavidade natural subterrânea situada na área de um único Estado-membro.

Conforme o artigo 20, inciso X, as cavidades naturais subterrâneas são bens da União. Portanto, independente de sua localização, pertencem à União, tornando essa alternativa correta.

D - O sítio arqueológico situado em determinado Município.

O artigo 20, inciso X, também atribui à União os bens arqueológicos e pré-históricos. Assim, sítios arqueológicos, mesmo que situados em um único município, são bens da União. Esta alternativa está correta.

E - A ilha costeira que seja sede de Município.

De acordo com o artigo 20, inciso IV, as ilhas costeiras que não sejam sede de Município pertencem à União. No entanto, se a ilha é sede de um município, não se aplica essa regra de pertencimento à União. Portanto, esta alternativa é a correta para a pergunta, pois a ilha costeira que é sede de município não constitui bem da União como regra.

Resumo: A questão quer saber qual das opções não constitui, como regra, um bem da União. A alternativa correta é a E, pois uma ilha que seja sede de município não é considerada bem da União.

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Letra (e)

CF.88, Art. 20. São bens da União:

a)  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

b) IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

c) e d) X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

e) Certo.

LETRA E

CF . Art. 20. São bens da União : 

IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;

@qciano -> dicas e mnemônicos para concursos

Difícil ver questão cobrando "bens da União"...:(

A FCC é uma banca que "endureceu" bastante o conteúdo de suas provas. Nesse nível estavam as provas para Analistas há 3 anos atrás.

a) art. 20, III

b) art. 20, IX

c) art 20, X. 

d) art. 20, X.

e) art. 20, IV. "as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, EXCLUÍDAS, destas, AS QUE CONTENHAM SEDE DE MUNICÍPIO, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;"