Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item. Homenage...
Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.
Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula geral de negócios processuais que permite às partes dispor sobre seus ônus e deveres e, ainda, sobre os poderes do juiz.