Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a d...

Art. 76. do RI/ALEMA - A declaração de renúncia do Deputado ao mandato deve ser dirigida, por escrito, à Mesa e independe de aprovação da Assembléia, mas somente se tornará efetiva e irretratável depois de lida no expediente e publicada no Diário da Assembléia.

LETRA C

[GABARITO: LETRA C]

Art. 76. A declaração de renúncia do Deputado ao mandato deve ser dirigida, por escrito, à Mesa e independe de aprovação da Assembléia, mas somente se tornará efetiva e irretratável depois de lida no expediente e publicada no Diário da Assembleia.

FONTE: REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO.

chega né, qconcursos, esta já deve ser a 7ª vez que vi essa mesma questão.