A Lei de Diretrizes e Bases (1996), estabelece que o dever d...

Vamos entender a questão que aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente o artigo que trata da educação básica obrigatória e gratuita garantida pelo Estado.

Alternativa Correta: A -

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A LDB, instituída pela Lei nº 9.394 de 1996, determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Esta determinação abrange a educação infantil (pré-escola), o ensino fundamental e o ensino médio.

Justificativas das Alternativas:

Alternativa A: Esta é a correta. A LDB, em seu artigo 4º, inciso I, estabelece que a educação básica obrigatória e gratuita será dos 4 aos 17 anos. Essa obrigação inclui a educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e ensino médio, conforme a legislação atual.

Alternativa B: Incorreta. Esta opção limita a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica dos 6 aos 15 anos, o que exclui a pré-escola (4 a 5 anos) e parte do ensino médio (16 a 17 anos).

Alternativa C: Incorreta. Embora abranja o ensino médio (dos 6 aos 17 anos), esta opção exclui a educação infantil (pré-escola), que é obrigatória e gratuita a partir dos 4 anos de idade.

Alternativa D: Incorreta. Esta alternativa abrange a pré-escola e o ensino fundamental (dos 4 aos 15 anos), mas exclui parte do ensino médio (16 a 17 anos), que também é considerado obrigatório e gratuito pela LDB.

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Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

a) pré-escola;             

b) ensino fundamental;           

c) ensino médio;           

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.