A seguinte afirmativa reflete a análise crítica realizada po...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - A vida sob custódia está repleta de praxes e de medidas excepcionais, dentre as quais está o processo de revista, tais ações passam a ter “força de lei”, embora não possam ser compreendidas no plano jurídico.
A questão aborda a crítica ao processo de revista em instituições prisionais, um procedimento que é frequentemente criticado por sua invasividade e por perpetuar violações de direitos. Os autores Dantas e Pereira (2011) analisam essa prática sob uma perspectiva crítica, situando-a dentro de um cenário onde atos que não possuem base jurídica sólida são internalizados e normalizados nas rotinas das instituições prisionais, ganhando uma força equivalente à de uma lei para aqueles que estão sob custódia e também para os funcionários dessas instituições.
Para resolver essa questão, é necessário compreender o conceito de "força de lei" no contexto sócio jurídico e como isso se aplica à vida dos internos, bem como reconhecer a crítica aos procedimentos de revista enquanto tática que ultrapassa os limites do que seria legalmente aceitável, mas que mesmo assim é institucionalizada.
A alternativa B é correta porque capta a essência da análise de Dantas e Pereira, referindo-se à internalização de práticas como a revista como algo que, mesmo não estando formalmente codificada em legislação, é aceita e exercida como se possuísse uma legitimidade comparável à lei. Esta alternativa destaca a questão da legalidade e da legitimidade das práticas em instituições prisionais, algo que é central no debate sobre direitos humanos e condições carcerárias.
Essa compreensão é fundamental para profissionais de Serviço Social que atuam no campo sócio jurídico, pois seu papel frequentemente envolve a defesa dos direitos dos indivíduos e a crítica de práticas institucionais que podem ser abusivas ou violar esses direitos. Portanto, conhecimentos sobre o quadro legal, as políticas públicas de atendimento a essa população e princípios éticos e de direitos humanos são essenciais para uma atuação crítica e fundamentada.
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