O montante total das obrigações financeiras do ente da Fede...

Para responder a questão sobre o conceito de dívida pública, precisamos compreender bem os termos relacionados às obrigações financeiras dos entes da Federação. O tema central da questão é identificar o tipo de dívida pública descrito, que, neste caso, são obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.

Alternativa correta: A - Dívida pública fundada.

A dívida pública fundada, também conhecida como dívida consolidada, refere-se às obrigações financeiras que o governo assume e que têm prazo de amortização superior a doze meses. Estas obrigações podem originar-se de leis, contratos, convênios ou operações de crédito. É uma dívida de longo prazo, que pode ser planejada e gerida com mais previsibilidade.

Justificativa das alternativas incorretas:

B - Dívida pública integral: Este termo não é comumente utilizado na classificação de dívidas públicas. Ele não se enquadra nas categorias formais do orçamento público e, portanto, não é a resposta certa.

C - Dívida pública mobiliária: Refere-se especificamente à dívida emitida sob a forma de títulos, como os títulos do Tesouro Nacional. Embora essa dívida possa ser de longo prazo, o conceito da questão abrange todas as obrigações financeiras de longo prazo, não apenas as mobiliárias.

D - Passivo exigível patrimonial: Diz respeito a obrigações que têm caráter patrimonial e que são exigíveis de forma mais imediata. Não se refere diretamente a dívidas de longo prazo assumidas por operações de crédito ou similares.

E - Refinanciamento de dívida mobiliária: Este conceito se refere a operações para substituir ou alongar prazos de dívidas existentes, geralmente por meio de novos títulos. Não define a natureza da dívida original assumida por mais de doze meses.

É importante entender essas definições para identificar corretamente o tipo de dívida pública em questões de concursos. Bom estudo!

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Gabarito: letra A.

LRF

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A resposta correta é a **(A)**, dívida pública fundada.

A dívida pública fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

As demais alternativas estão incorretas:

* **Dívida pública integral:** É o conjunto da dívida pública interna e externa, mobiliária e contratual.

* **Dívida pública mobiliária:** É a dívida pública representada por títulos de crédito, emitidos pelo ente da Federação.

* **Passivo exigível patrimonial:** É o conjunto das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.

* **Refinanciamento de dívida mobiliária:** É a operação de crédito que tem por objetivo renegociar as condições de pagamento de uma dívida mobiliária existente.

Portanto, a resposta correta é a **(A)**, dívida pública fundada.

Dívida pública fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente da federação assumidas em virtude de lei, contratos, convênios ou tratados de realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.