O montante total das obrigações financeiras do ente da Fede...

Gabarito: letra A.

LRF

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A resposta correta é a **(A)**, dívida pública fundada.

A dívida pública fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

As demais alternativas estão incorretas:

* **Dívida pública integral:** É o conjunto da dívida pública interna e externa, mobiliária e contratual.

* **Dívida pública mobiliária:** É a dívida pública representada por títulos de crédito, emitidos pelo ente da Federação.

* **Passivo exigível patrimonial:** É o conjunto das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.

* **Refinanciamento de dívida mobiliária:** É a operação de crédito que tem por objetivo renegociar as condições de pagamento de uma dívida mobiliária existente.

Portanto, a resposta correta é a **(A)**, dívida pública fundada.

Dívida pública fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente da federação assumidas em virtude de lei, contratos, convênios ou tratados de realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.