Acerca do GDPR (General Data Protection Regulation), julgue ...

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender melhor por que a alternativa está incorreta. O GDPR (General Data Protection Regulation) é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Ele foi criado para substituir a Diretiva de Proteção de Dados de 1995 (95/46/CE).

A questão afirma que o GDPR "complementa" a Diretiva de Proteção de Dados de 1995. No entanto, essa afirmação é incorreta porque o GDPR não complementa a diretiva de 1995, ele a substitui.

Antes de mais nada, é importante compreender a diferença entre "substituir" e "complementar". Substituir significa que o novo regulamento toma o lugar do antigo, enquanto complementar implica que ele adiciona algo ao que já existe, sem eliminar o anterior. No caso do GDPR, ele foi criado para ser uma atualização mais robusta e unificada das leis de proteção de dados na União Europeia, eliminando a necessidade da antiga diretiva de 1995.

Vamos analisar os conhecimentos necessários para resolver essa questão:

Conhecimento sobre GDPR: O aluno deve saber que o GDPR é uma legislação que veio para substituir a Diretiva de Proteção de Dados de 1995. Ele unifica e reforça as regras sobre o tratamento de dados pessoais dos indivíduos na União Europeia.

Histórico e contexto legislativo: Entender o contexto em que o GDPR foi criado e por que ele foi necessário para atualizar a diretiva de 1995 é essencial. O GDPR reflete as mudanças tecnológicas e sociais que ocorreram desde 1995 e proporciona um quadro legal mais robusto para a proteção de dados pessoais.

Justificativa para a alternativa correta (E):

A questão afirmava que o GDPR complementa a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais de 1995. Como já explicado, essa afirmação é incorreta. O GDPR substitui a Diretiva 95/46/CE, tornando essa alternativa errada.

Alternativas incorretas:

Não há várias alternativas para serem analisadas aqui, mas é crucial que o aluno entenda por que a alternativa apresentada está errada e que o GDPR é um regulamento que substitui, e não complementa, a diretiva de 1995.

Espero que essa explicação tenha esclarecido a dúvida. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição para ajudar!

Gabarito: ERRADO

?

Creio que o erro esteja em dizer que GDPR complementa a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais de 1995 (95/46/CE).

Já que a GDPR foi criada para substituir a antiga diretiva. (se não me engano foi esse regulamento que "motivou" o Brasil a criar a LGPD)

"A Regulação Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation – GDPR) (Regulação (EU) 2016/679) (“Regulação”) é uma Regulação adotada pela União Europeia em abril de 2016 para substituir a Diretiva 95/46/EC (“Diretiva”), conhecida como Diretiva Europeia de Proteção de Dados Pessoais."

Fonte: Site Iab Brasil

Errado

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), em vez de complementar a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais de 1995 (95/46/CE), substitui essa diretiva. O GDPR entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e estabeleceu uma estrutura legal única para a proteção de dados pessoais em toda a União Europeia (UE).