Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agênc...
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o seguinte item.
Os produtos sujeitos a controle especial incluem os seguintes
grupos de substâncias: entorpecentes, psicotrópicos,
imunossupressores e precursores. A Portaria SVS/MS
344/1998 estabelece que, sem exceção, o tempo de estocagem
desses produtos em drogarias não pode ser superior ao previsto
para atender às necessidades de seis meses de consumo.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para essa questão é E - errado.
Vamos entender por quê:
A questão aborda a regulação sanitária estabelecida pela ANVISA, especificamente a respeito da estocagem de produtos sujeitos a controle especial, como entorpecentes, psicotrópicos, imunossupressores e precursores. Esses produtos possuem regulamentações específicas devido ao seu potencial de abuso e à importância de sua correta administração.
A Portaria SVS/MS 344/1998 é a norma que regulamenta o controle dessas substâncias no Brasil. Ela estabelece várias diretrizes sobre a produção, prescrição, dispensação e armazenamento dessas substâncias. No entanto, a afirmativa de que "sem exceção, o tempo de estocagem desses produtos em drogarias não pode ser superior ao previsto para atender às necessidades de seis meses de consumo" é incorreta.
Na realidade, a portaria não estabelece um período específico e rígido para estocagem de seis meses para todos os produtos sob controle especial. O tempo de estocagem pode variar dependendo de fatores como a demanda local, a categoria do produto e as diretrizes específicas para cada tipo de substância. Além disso, as diretrizes podem ser ajustadas por outras regulamentações ou notas técnicas emitidas pela ANVISA.
Portanto, a alternativa "E - errado" está correta porque a premissa apresentada na questão não é totalmente precisa de acordo com as regulamentações atuais.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema da questão! Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais informações, estou à disposição para ajudar.
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Comentários
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O tempo não pode ser superior a seis meses de consumo, EXCETO o estoque destinado aos Programas Especiais de SUS.
Além disso, é permitido um tempo de estocagem para as substâncias da lista C3 (imunossupressores) para atender às necessidades de um ano de consumo.
Gabarito ERRADO.
O erro da questão está em mencionar a drogaria, esse prazo não é pra drogarias e sim para alguns ramos comerciais que necessita da autorização especial, como importadoras, industrias farmacêuticas etc. As drogarias dispensam somente produtos industrializados acabados de origem nacional, não precisam da autorização especial e portanto não há que se falar nesse prazo de 6 meses.
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