Devido à dificuldade de se definir o que é um serv...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a D - excluindo as funções legislativa e judiciária.
Vamos entender melhor o tema da questão e por que essa alternativa está correta:
O conceito de serviço público é essencial na Administração Pública, e ele pode ser definido de maneiras diferentes, variando entre uma concepção mais ampla e uma mais restrita. Essa variação de definição pode confundir, especialmente em um contexto de prova de concurso.
Definição ampla: "Toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins". Aqui, qualquer ação do Estado, independente do setor ou da natureza, é considerada um serviço público. Isso inclui atividades executadas tanto pelos poderes Executivo, Legislativo, quanto pelo Judiciário.
Definição restrita: Esta é a que a questão pede para ser identificada. Nessa definição, um serviço público seria "toda atividade exercida pela administração pública". No entanto, a administração pública aqui é entendida de forma mais limitada.
Agora, analisando as alternativas:
- A - exceto as funções do setor executivo: Não faz sentido, pois a administração pública inclui o setor executivo.
- B - excluindo as exercidas pela iniciativa privada: Isso não está correto, pois a definição restrita não trata das atividades privadas, mas sim daquelas dentro do setor público.
- C - incluindo os três setores do poder público: Isso corresponde à definição ampla, não à restrita.
- D - excluindo as funções legislativa e judiciária: Correto. A definição restrita normalmente refere-se às atividades do Poder Executivo, que é o braço administrativo do governo, excluindo, portanto, funções legislativas e judiciárias.
- E - por meio da formalização de participação das autoridades públicas: Não se encaixa na definição restrita de serviço público.
Portanto, a alternativa D está correta porque a definição restrita de serviço público refere-se principalmente às atividades exercidas pela administração pública no âmbito do Poder Executivo, excluindo assim as funções dos poderes Legislativo e Judiciário.
Espero que isso tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema! Se precisar de mais alguma coisa, estou aqui para ajudar.
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Letra D
Por exemplo, se o Poder Executivo quer restringir alguma medida que só ele proceda, ele excluirá as funções do legislativo e judiciário.
Marcos Vinícius Rafael aduz que serviço publico em sentido amplo leva em consideração os fins do Estado uma vez que o serviço publico seria “toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins”. Nesse sentido, é levado em conta todas as atividades do Estado incluindo a atividade judiciária e administrativa. Já o serviço publico em sentido restrito define o serviço publico como toda atividade exercida pela Administração publica, excluindo as funções legislativa e judiciária.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro[4] ensina que o sentido restrito confina o serviço público entre as atividades exercidas pela Administração Pública, com exclusão das funções legislativa e jurisdicional, e considera como uma das atividades administrativas distinta do poder de polícia do Estado. Parte-se da diferenciação entre atividade jurídica e atividade social.
Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/servico-publico-e-os-principios-constitucionais/114517/#ixzz3wYl8i5kd
Função administrativa, típica. Sentido estrito. Stricto Sensu.
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