Segundo o Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente,...

Questões de assuntos semelhantes

• Verificada a prática de ato infracional cometido pelo adolescente, caberá medidas socioeducativas. Marque a opção correta:
• Em atendimento a certa unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação, o defensor público ouviu Caio, de dezoito anos de idade, que...
• Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educacional. A internação constitui medida privativa da liberdade, submetida...
• A medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, não é aplicada ao adolescente autor de ato infracional.
• Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral para famílias e indivíduos que se...