A desapropriação

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Q531721

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531721 Direito Administrativo

A desapropriação

por interesse social, para fins de reforma agrária, compete à União e deve ser precedida de indenização em dinheiro.

de terras onde são cultivadas plantas psicotrópicas será indenizada com títulos da dívida pública.

por descumprimento da função social da propriedade urbana é aplicável somente nos Municípios que tenham plano diretor aprovado por lei

indireta deve ser precedida de prévia e justa indenização em dinheiro.

de bens de domínio do Município, pelos Estados, é expressamente vedada porque afronta o princípio federativo.

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