Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os dir...

Alternativa Correta: C

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal no Brasil, que busca assegurar os direitos das crianças e adolescentes, visando sua proteção integral. Em certas situações, é responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar quando identificam problemas que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento dos alunos.

A alternativa C está correta ao listar as situações que devem ser notificadas ao Conselho Tutelar: maus tratos envolvendo os alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar após esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. Essas situações estão em conformidade com o que é estabelecido pelo ECA, que busca prevenir e resolver problemas que afetem o acesso e a permanência dos alunos na escola, garantindo seu direito à educação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: Apesar de listar corretamente algumas situações como maus tratos e evasão escolar, menciona "difícil convivência com os colegas" e "elevados níveis de repetência", o que não são necessariamente motivos de comunicação ao Conselho Tutelar, a menos que estejam associados a outros problemas mais graves.

B - Incorreta: Inclui "desrespeito aos professores" e repete "elevados níveis de repetência" sem ligação clara com as situações que requerem notificação ao Conselho Tutelar, de acordo com o ECA.

D - Incorreta: Embora mencione "maus tratos" e "reiteração de faltas injustificadas", adiciona "desrespeito aos funcionários da escola", que não é diretamente um motivo de comunicação ao Conselho Tutelar na perspectiva do ECA, a não ser que promova risco ou prejuízo ao estudante.

E - Incorreta: Cita "desrespeito aos professores" e "depredação do patrimônio da escola", que são questões de ordem disciplinar interna da escola e não são, por si sós, casos para o Conselho Tutelar, salvo quando associados a situações de risco mais amplas.

Ao entender as responsabilidades dos dirigentes escolares em comunicar ao Conselho Tutelar, fica mais claro como o ECA busca garantir um ambiente escolar seguro e propício para o desenvolvimento integral dos alunos.

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 Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.