De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de p...

Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

GABARITO - C

Empresa Pública: 

Direito Privado;

Autorizada por lei;

Capital 100% público;

Qualque forma societária;

Competência da justiça Federal ou Estadual.

Exemplos de empresa pública, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e a Caixa Econômica Federal – CEF. 

RESPOSTA: C!

Complementando:

Empresa Pública

*PJ de Direito Privado;

*Criada por Autorização Legal;

*Atua em Ativ. Prest. Serv e Exploração;

*Capital Exclusivamente Público;

*Qualquer Forma Empresarial;

Sociedade de Economia Mista

*PJ de Direito Privado;

*Criada por Autorização Legal;

*Atua em Ativ. Prest. Serv e Exploração;

*Capital = Público(Detém maior capital Votante) e Privado;

*Apenas Sociedade Anônima (S/A);

Fonte: Meus Resumos + D-Admin. (Sinopses para Concursos - Editora Juspodvm)

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LEI 13.303/2016

Art. 3 o  Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Empresa Pública

Art. 3 o  Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.